Aconteceu na última quinta-feira (09), no Centro Comunitário da Comunidade de Palmeiras, a entrega dos Títulos de Legitimação Fundiária do Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana “Sua casa de papel passado” – REURB.
Foram entregues cerca de 37 títulos aos cidadãos contemplados na Comunidade de Palmeiras, marcando a conclusão de 100% da regularização na área. A solenidade contou com a participação do Prefeito Municipal Valdemir Diógenes, do Vice-Prefeito Euclides Dorneles e sua esposa Ana Lúcia, da coordenadora do grupo de trabalho da REURB, Mariana Sylvia, e da Secretária de Infraestrutura, Transporte e Obras Deborah Nayara, a Responsável pelo Cartório de Registro de Imóveis, Norma Sonia. O Vereador Nilton Boaventura, representando a presidente da Câmara Municipal de Rio Paranaíba, também esteve presente outras autoridades.
A Regularização Fundiária Urbana – REURB, instituída pela Lei Federal n° 13.465 de 2017 e também pela Lei Municipal n°1.574 de 2017, é um processo de transformação de moradias irregulares em moradias regularizadas.
Com o objetivo de melhorar a qualidade de vida das pessoas e promover mais segurança e cidadania, a Prefeitura Municipal de Rio Paranaíba criou o Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana. Esse programa legaliza as áreas e garante o direito social à moradia, o acesso aos serviços públicos e assegura que o imóvel seja um patrimônio da família, podendo ser repassado às futuras gerações.
